O Sistema Legal holandês e o IND – Como driblar essa dupla exigente para viver legalmente na Holanda?
Imigrantes brasileiros ou todos aqueles provenientes de países terceiros, que tem o desejo de viver na Holanda, são geralmente surpreendidos pelo sistema legal holandês e pela rigidez do IND, órgão que pertence ao Ministério da Justiça da Holanda que trata da fiscalização e regularização dos Imigrantes, funciona como a Policia Federal Brasil.
Como viver legalmente na Holanda
As regras de imigração na Holanda são bastante rígidas, diferentes da maioria dos outros países inclusive. Muitos imigrantes e as vezes até os próprios Holandeses se surpreendem quando se deparam com as inúmeras dificuldades que enfrentam ao ter que requerer uma autorização de residência na Holanda.
Os casos mais frequentes e decepcionantes são os pedidos de permissão para um familiar, ou seja para um cônjuge, poder viver na Holanda.
A Holanda admite a União homossexual e permite o visto para este tipo de relacionamento, da mesma forma que permite para os casamento heterossexuais, entretanto, as barreiras começam quando o casal ou os parceiros pretendem se unir legalmente, estando estes já vivendo de forma irregular.
O que significa dizer que, por exemplo, se uma mulher vive com o namorado na Holanda, antes de se casarem ou fazer o contrato de união estável, e resolverem regularizar a situação com o visto de turista vencido , o governo holandês não aceita realizar este casamento, aliás nenhum país na União Européia está aceitando.
O que fazer nestes casos?
A única Opção é realizar a união estável seja entre homossexuais ou heterossexuais através de um instrumento de mandato publico, a ser realizado no Brasil. O que significa realizar a união por procuração pública através de um advogado licenciado no Brasil e na Europa, isto porque, a assistência jurídica será necessária para a realização do pacto-ante nupcial, se for o caso, como também para a execução do contrato civil de união.
Resolvido este problema, encontramos o segundo obstáculo – O VISTO que é nomeado como o MVV.
O site do IND diz em poucas palavras que o (a) companheiro (a) ou esposo (a), tem direito ao MVV porém deverá seguir as regras impostas que incluem condições de integração junto a sociedade holandesa.
Resumindo o cônjuge de país terceiro exceto os cidadãos oriundos, de países como Canadá, Austrália, Japão, Estados Unidos , Nova Zelândia e Coréia do Sul, terão de fazer um teste de integração, que compreende um conhecimento sobre a cultura e história holandesa em geral, em holandês e que deverá ser realizado no Pais de origem do candidato ao MVV, ou seja deverão realizar o exame no Brasil, se forem brasileiros os candidatos.
Esta é uma das exigências, a outra é relativo ao meio de subsistência, que dependerá do salário e do tipo de contrato de trabalho que o cidadão holandês possui na Holanda, isto porque ele será o responsável por seu partner.
Existem casos de cidadãos sul americanos que gabaritam o exame de holandês e tem o visto negado, em função do contrato de trabalho ou de uma má conduta no passado do cidadão holandês.
A Holanda é o País da Europa mais exigente até o momento em relação a emissão do primeiro visto, entretanto podemos encontrar uma saída dentro da diretiva da União Européia, que permite e da direito ao cidadão europeu registrado em outro País de requerer o visto para seu cônjuge.
Isto pode ser feito, por exemplo, em Portugal, na Alemanha, na Bélgica e após seis meses vivendo nestes países o casal ou partners poderão viver na Holanda e o receberão o MVV sem ter que passar pelo exame de holandês e sem ter que ir para o Brasil. Não devemos esquecer que o casamento ou contrato civil deverá ser reconhecido na Holanda ou no Pais em que forem residir na União Européia.
A Holanda é um alaranjado de alegria e pra se integrar é preciso realmente querer e encontrar o melhor caminho para viver legalmente, pois viver ilegal na Holanda é suicídio.
Texto feito para o blog pela Claudia M Vieira – Advogada – email claudiaadv.vieira@gmail.com
